A Universidade de Lisboa (ULisboa) aprovou um conjunto de recomendações para a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG), estabelecendo um quadro orientador para estudantes, docentes, investigadores e trabalhadores técnico-administrativos.
O documento "Recomendações gerais para a Utilização de Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa na ULisboa" assume a IAG como uma tecnologia com elevado potencial de transformação da atividade académica, mas defende uma adoção crítica, responsável e sempre sujeita a supervisão humana.
Reconhecendo a IAG como uma das transformações tecnológicas mais marcantes das últimas décadas, a ULisboa assume que estas ferramentas têm potencial para reforçar a aprendizagem, apoiar a investigação e aumentar a eficiência dos serviços. Contudo, sublinha que a sua utilização deve ser sempre acompanhada por supervisão humana e enquadrada por princípios de responsabilidade, transparência e rigor.
O documento estabelece um conjunto de valores transversais que devem orientar toda a comunidade académica, entre os quais a centralidade do ser humano, a proteção da privacidade, a prevenção de enviesamentos, a promoção da inclusão e a preservação do pensamento crítico. A Universidade alerta ainda para os riscos associados à utilização indiscriminada destas ferramentas, lembrando que os resultados produzidos por sistemas de IA podem conter erros, informações inventadas ou interpretações enviesadas.
No domínio do ensino e da aprendizagem, a ULisboa propõe uma abordagem flexível que respeita a autonomia dos docentes. Cada unidade curricular poderá definir diferentes níveis de utilização da IAG, desde o uso livre até à proibição total, em função dos objetivos pedagógicos de cada atividade. O modelo pretende garantir maior clareza para os estudantes e incentivar uma reflexão consciente sobre o papel destas ferramentas no processo de aprendizagem.
A instituição defende igualmente a necessidade de repensar os métodos de avaliação, privilegiando abordagens diversificadas que valorizem não apenas o resultado final, mas também o processo de construção do conhecimento. Exames presenciais, apresentações orais, desenvolvimento de projetos e avaliações contínuas são apontados como estratégias importantes para assegurar a autenticidade do trabalho realizado e reduzir o risco de fraude académica.
Na investigação científica, as recomendações são claras: os sistemas de Inteligência Artificial não podem ser considerados autores ou coautores de publicações. A responsabilidade científica permanece integralmente do lado dos investigadores, que devem verificar todos os conteúdos produzidos com recurso à IAG e declarar de forma transparente a sua utilização sempre que esta seja relevante para os resultados apresentados.
O documento dedica também especial atenção à proteção de dados, à segurança da informação e à soberania digital. A ULisboa alerta para os riscos associados à introdução de dados pessoais, informação confidencial ou resultados de investigação não publicados em plataformas abertas, incentivando a utilização de soluções institucionais seguras e alinhadas com a legislação europeia, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o AI Act.
No plano administrativo, a Universidade reconhece o potencial da IAG para apoiar tarefas repetitivas, como a elaboração de sínteses, tradução de conteúdos, pesquisa documental ou apoio ao atendimento. No entanto, estabelece limites rigorosos à sua utilização em processos que afetem direitos ou decisões individuais. Assim, matérias como admissões, atribuição de bolsas, contratação, progressão profissional ou procedimentos disciplinares devem permanecer exclusivamente sob decisão humana.
As recomendações preveem ainda ações de formação dirigidas a toda a comunidade académica, mecanismos de monitorização contínua e espaços de partilha de boas práticas entre escolas e unidades de investigação, reforçando a capacitação da Universidade para responder aos desafios colocados pela rápida evolução tecnológica.
Mais do que um regulamento, a ULisboa apresenta este documento como um compromisso institucional com uma integração consciente da Inteligência Artificial no ensino superior. Ao defender uma utilização responsável, transparente e centrada nas pessoas, a Universidade procura transformar a IAG numa ferramenta ao serviço do conhecimento, da inovação e da qualidade académica, sem abdicar dos valores fundamentais que sustentam a missão universitária.
O desafio não passa por escolher entre aceitar ou rejeitar a inteligência artificial, mas por garantir que a sua utilização reforça, e não substitui, o pensamento crítico, a criatividade e a responsabilidade humana que estão no centro da vida académica.
Recomendações gerais para a Utilização de Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa na ULisboa
