A Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa pauta a prossecução da sua missão pelos princípios da liberdade intelectual e do respeito pela ética académica, bem como pela promoção de uma cultura pela igualdade de género, inclusiva e não discriminatória.
Assim, a Escola assegura a divulgação, a toda a sua comunidade académica, dos Códigos e Regulamentos que enquadram as normas de conduta aplicáveis:
Código de Conduta e Boas Práticas
“Aos membros da comunidade académica da Universidade de Lisboa (docentes e investigadores, trabalhadores não docentes e não investigadores, bolseiros de investigação, estudantes e visitantes) é requerida a observância individual de padrões de ética, justiça e igualdade de oportunidades, integrando estes valores na vida académica e na atividade profissional desenvolvida na Universidade e nas suas unidades orgânicas, bem como nas relações da Universidade com a sociedade”. A manutenção destes padrões requer, portanto, a definição de um conjunto de disposições e regras orientadoras, materializadas no Código de Conduta e de Boas Práticas (Anexo III ao Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho).
Carta de Direitos e Garantias
A Universidade de Lisboa encontra-se vinculada a respeitar e a salvaguardar os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei. Para a concretização destes princípios, e em articulação com o Código de Conduta e Boas Práticas, foi aprovada a Carta de Direitos e Garantias (Anexo II ao Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho), a qual visa assegurar a aplicação desses direitos, liberdades e garantias no contexto universitário, dentro dos limites da autonomia regulamentar da Universidade.
Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa
Constitui o Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa (Anexo I ao Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho) o regime aplicável “a todos os estudantes que se encontrem a frequentar qualquer curso, seja ou não conferente de grau ou diploma, da Universidade de Lisboa” em matéria disciplinar, em caso de violação do Código de Conduta e de Boas Práticas.
Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho (aprova o Código de Conduta e Boas Práticas, a Carta de Direitos e Garantias, e o Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa)
Declaração de retificação n.º 650/2015, de 31 de julho
Código de Conduta
Nos termos do artigo 19.º, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, as entidades públicas devem adotar códigos de conduta que regulamentem, nomeadamente, as matérias relativas a ofertas institucionais e hospitalidade. Neste âmbito, o Código de Conduta da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 4573/2020, de 15 de abril) visa dar cumprimento ao quadro legal aplicável, pela definição de princípios e regras gerais de conduta a adotar por todos os membros da comunidade académica.
Despacho n.º 4573/2020, de 15 de abril (aprova o Código de Conduta da Universidade de Lisboa)
Código de Conduta da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (revogado, histórico)
Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio
Em conformidade com a legislação aplicável, a Universidade de Lisboa adotou o Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio, enquanto instrumento da sua política de não tolerância face à prática de qualquer forma de assédio. Este Código estabelece um conjunto de princípios, regras e obrigações a observar no cumprimento das atividades desenvolvidas na Universidade, com a finalidade de “estabelecer uma cultura organizacional que valorize a igualdade e o respeito, garantindo que todos os destinatários tenham conhecimento sobre quais os comportamentos tidos como aceitáveis e não aceitáveis, [e] com vista à criação de um ambiente onde as vítimas de assédio se sintam encorajadas a denunciar os casos, na certeza de que os mesmos serão tratados de forma adequada e justa”.
Despacho n.º 13308/2024, de 8 de novembro (aprova o Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio na Universidade de Lisboa)
Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (revogado, histórico)