Consulta Pública

Projetos de regulamentos submetidos a consulta pública pelo prazo de 30 dias, em conformidade com o disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Publicação efetuada no dia 27 de abril de 2026, com data de término em 11 de junho.

Publicação efetuada no dia 05 de maio de 2026, com data de término em 18 de junho.

Publicação efetuada no dia 08 de maio de 2026, com data de término em 23 de junho.

Publicação efetuada no dia 22 de maio de 2026, com data de término em 7 de julho.

 

Publicação efetuada no dia 27 de maio de 2026, com data de término em 10 de julho.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, para o endereço consultapublica@enfermagem.ulisboa.pt .